Área Gestora:
Obras e Serviços Públicos
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Casa e Moradia Projetos2 - Casa e Moradia Construção e Reformas
| Descrição |
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Feito o protocolo será encaminhado à Secretaria de Obras para análise. Após a análise sendo deferido ou indeferido é devolvido ao setor de protocolo para conhecimento e/ou retirada pelo requerente. |
| Descrição |
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| Prazo para atendimento da pré-aprovação 60 dias e prazo para aprovação final 60 dias |
| Descrição | |
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| Para aprovação de loteamentos deverá ser seguido às normas e documentos descritos na Lei | |
| Quem pode solicitar o serviço: Pelo proprietário juntamente com o responsável técnico do projeto | |
| Endereço | |
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| 1 |
Paço Municipal
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