Área Gestora:
Obras e Serviços Públicos
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Casa e Moradia Construção e Reformas
| Descrição |
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Feito o protocolo será encaminhado à Secretaria de Obras para análise. Após a análise sendo deferido ou indeferido é devolvido ao setor de protocolo para conhecimento e/ou retirada pelo requerente |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento endereçado ao Prefeito | Original | 1 |
| 2 | Cópia da folha de rosto do projeto aprovado | Original | 1 |
| 3 | ART ou RRT paga de direção/execução de obra sem tarja | Original | 1 |
| Descrição |
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| Aproximadamente 10 dias |
| Descrição | |
|---|---|
| Quem pode solicitar o serviço: Pelo proprietário juntamente com o responsável técnico da execução da obra. | |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Paço Municipal
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