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 Descrição do Assunto

Liberação para ocupação de um prédio, solicitado pelo proprietário ou responsável técnico, que será concedida após verificados os requisitos exigidos

 Passo a Passo

Descrição

Fazer a solictação com todos os documentos exigidos via protocolo

Feito o protocolo e encaminhado à Secretaria de Obras para análise. Após a análise sendo deferido ou indeferido é devolvido ao setor de protocolo para conhecimento e/ou retirada pelo requerente.

 Documentos

  Documento Apresentação Nº de Vias
1 Requerimento endereçado ao Prefeito
Original 1
2 Cópia da folha de rosto do projeto aprovado
Original 1
3 Xerox legível do carne de IPTU atualizado contendo todos os dados do imóvel
Cópia Simples (xerox) 1

 Prazos

Descrição
15 dias

 Outras Exigências

Descrição
Deve ser solicitado pelo responsável técnico do projeto e/ou execução da obra.

 Endereços

Onde obter o Serviço
Endereço
1 Paço Municipal
Endereço: Avenida SÃO CRISTÓVÃO, 56 - Jardim Luciana, Santa Gertrudes - SP, Brasil
 (19) 3545.8000