Área Gestora:
Obras e Serviços Públicos
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Casa e Moradia Moradia Popular2 - Casa e Moradia
| Descrição |
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Feito o protocolo será encaminhado à Secretaria de Obras para análise. Após a análise sendo deferido ou indeferido é devolvido ao setor de protocolo para conhecimento e/ou retirada pelo requerente. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
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| 1 | Requerimento endereçado ao Prefeito | Original | 1 |
| 2 | • Certidão de inexistência de imóveis declarando que não possui outro imóvel em nome do proprietário expedida pelo 1º cartório de registro de imóveis de Rio Claro (Rua 7 nº 641, Centro, Rio Claro) | Original | 1 |
| 3 | Xerox legível e completa da matrícula do imóvel atualizada (menos de 30 dias), escritura ou contrato de compra e venda na inexistência da matrícula | Original | 1 |
| 4 | Xerox legível do RG e CPF do requerente | Original | 1 |
| 5 | Xerox legível de um comprovante de residência do proprietário com menos de 3 meses | Original | 1 |
| 6 | Atestado de residência retirado na delegacia comprovando morar a mais de 1 ano na cidade | Original | 1 |
| 7 | Declaração de execução por mutirão | Original | 1 |
| 8 | ART ou RRT paga do responsável técnico contendo todas as atividades de responsabilidade do projeto sem tarja | Original | 1 |
| 9 | Modelo da planta fornecido pela Prefeitura | Original | 1 |
| Descrição |
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| Aproximadamente 15 dias |
| Descrição | |
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| Para usufruir deste programa deverão ser atendidas as normas da Lei Municipal nº 1657/1998 de 29 de junho de 1998 | |
| Quem pode solicitar o serviço: Pelo proprietário. | |
| Endereço | |
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| 1 |
Paço Municipal
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