Área Gestora:
Obras e Serviços Públicos
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Casa e Moradia2 - Casa e Moradia Construção e Reformas
| Descrição |
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Feito o protocolo será encaminhado à Secretaria de Obras para análise. Após a análise sendo deferido ou indeferido é devolvido ao setor de protocolo para conhecimento e/ou retirada pelo requerente. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento endereçado ao Prefeito | Original | 1 |
| 2 | Xerox legível e completa da matrícula do imóvel atualizada (menos de 3 meses); Memorial descritivo em 3 vias | Original | 1 |
| 3 | Projeto do desmembramento em 3 vias contendo situação atual e situação pretendida | Original | 1 |
| 4 | Xerox legível do IPTU atual | Original | 1 |
| 5 | Xerox legível do RG e CPF do proprietário | Original | 1 |
| 6 | ART ou RRT paga do responsável técnico contendo todas as atividades de responsabilidade do projeto sem tarja | Original | 1 |
| Descrição | |
|---|---|
| Quem pode solicitar o serviço: Pelo proprietário juntamente com o responsável técnico do desmembramento. | |