Assunto: Emissão de Alvará de Construção
Área Gestora: Obras e Serviços Públicos

 Descrição do Assunto
Emissão de Alvará de Construção

 Passo a Passo

Feito o protocolo será encaminhado à Secretaria de Obras para análise. Após a análise sendo deferido ou indeferido é devolvido ao setor de protocolo para conhecimento e/ou retirada pelo requerente


 Documentos

1 Requerimento endereçado ao Prefeito
Original, 1 via(s)
2 Cópia da folha de rosto do projeto aprovado
Original, 1 via(s)
3 ART ou RRT paga de direção/execução de obra sem tarja
Original, 1 via(s)

 Prazos

Aproximadamente 10 dias

 Outras Exigências

Quem pode solicitar o serviço: Pelo proprietário juntamente com o responsável técnico da execução da obra.

 Endereços

Onde Protocolizar
1 Paço Municipal
Endereço: Avenida SÃO CRISTÓVÃO, 56 - Jardim Luciana, Santa Gertrudes - SP, Brasil
 (19) 3545.8000