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Feito o protocolo será encaminhado à Secretaria de Obras para análise. Após a análise sendo deferido ou indeferido é devolvido ao setor de protocolo para conhecimento e/ou retirada pelo requerente. |
| 1 | Requerimento endereçado ao Prefeito especificando o motivo da certidão e pormenorizando a atividade que será executada e seus respectivos CNAEs; | Original, 1 via(s) |
| 2 | Xerox legível e completa da matrícula do imóvel atualizada (menos de 30 dias), escritura ou contrato de compra e venda na inexistência da matrícula | Original, 1 via(s) |
| 3 | No caso do requerente ser empresa apresentar xerox legível do cartão do CNPJ | Original, 1 via(s) |
| 4 | No caso de certidão para extração de argila ou outros minerais deve ser apresentado laudo do geólogo | Original, 1 via(s) |
| 5 | No caso de ampliação apresentar croqui da ampliação | Original, 1 via(s) |
| Aproximadamente 15 dias |
| Quem pode solicitar o serviço: Pelo proprietário ou responsável pelo uso do imóvel. |
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Paço Municipal
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