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 Descrição do Assunto

ITBI não incide na integralização em imóveis do capital de pessoa jurídica (Cisão, Integralização, Incorporação, Fusão e Extinção de Imóveis) que não tenha por atividade preponderante a venda, a locação ou o arrendamento mercantil de imóveis

 Passo a Passo

Descrição

Atendimento: Tributos   tributos@santagertrudes.sp.gov.br

Segunda à Sexta-feira das 09:00h às 17:00h

Comparecer no departamento de tributos com a minuta do contrato para a efetuação do cálculo dos tributos

 Documentos

  Documento Apresentação Nº de Vias
1 É necessário trazer o contrato do financiamento do banco ou a escritura que comprove a compra e venda do imóvel
Original 1

 Custos

Valores
R$ 0,00
Gratuito

 Prazos

Descrição
Imediato

 Legislações

Descrição
artigo 156, parágrafo 2º, inciso I – Constituição Federal - http://.

 Outras Exigências

Descrição
O comprador ou o representante do mesmo

 Endereços

Onde obter o Serviço
Endereço
1 Paço Municipal
Endereço: Rua Rua 1-A, 332 - Centro, Santa Gertrudes - SP, Brasil
 (19) 3545.8000