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Atendimento: Tributos fiscalizacao@santagertrudes.sp.gov.br Segunda à Sexta-feira das 09:00h às 17:00h Entrar com o pedido de Abertura/ Encerramento/ Alteração na DECA Eletrônica (na página da Prefeitura), e após solicitado via e-mail, apresentar cópia dos documentos na Prefeitura para abertura de Protocolo e finalização do processo |
| 1 | Documentos pessoais | Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 2 | Comprovante Endereço | Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 3 | Carteira de Identidade Profissional | Cópia Simples (xerox), 1 via(s) |
| 4 | Solicitação de Abertura/Encerramento de Firma | Original, 1 via(s) |
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R$ 63,77
Autônomo I
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R$ 216,88
Autônomo II
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| 15 dias |
| Quem pode solicitar: Representante Legal da Empresa |
| 1 |
Paço Municipal
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