Assunto: Emissão de Habite-se
Área Gestora: Obras e Serviços Públicos

 Descrição do Assunto
Liberação para ocupação de um prédio, solicitado pelo proprietário ou responsável técnico, que será concedida após verificados os requisitos exigidos

 Passo a Passo

Fazer a solictação com todos os documentos exigidos via protocolo

Feito o protocolo e encaminhado à Secretaria de Obras para análise. Após a análise sendo deferido ou indeferido é devolvido ao setor de protocolo para conhecimento e/ou retirada pelo requerente.


 Documentos

1 Requerimento endereçado ao Prefeito
Original, 1 via(s)
2 Cópia da folha de rosto do projeto aprovado
Original, 1 via(s)
3 Xerox legível do carne de IPTU atualizado contendo todos os dados do imóvel
Cópia Simples (xerox), 1 via(s)

 Prazos

15 dias

 Outras Exigências

Deve ser solicitado pelo responsável técnico do projeto e/ou execução da obra.

 Endereços

Onde obter o Serviço
1 Paço Municipal
Endereço: Avenida SÃO CRISTÓVÃO, 56 - Jardim Luciana, Santa Gertrudes - SP, Brasil
 (19) 3545.8000