| 1 |
Requerimento endereçado ao Prefeito
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Original, 1 via(s)
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| 2 |
Projeto em 4 vias atendendo as normas de apresentação conforme Decreto Estadual nº 12.342/78
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Original, 1 via(s)
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| 3 |
Memorial descritivo em 2 vias
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Original, 1 via(s)
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| 4 |
Memorial descritivo de atividade comercial em 2 vias
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Original, 1 via(s)
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| 5 |
Xerox legível e completa da matrícula do imóvel atualizada (menos de 30 dias), escritura ou contrato de compra e venda na inexistência da matrícula
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Original, 1 via(s)
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| 6 |
Xerox legível do RG e CPF
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Original, 1 via(s)
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| 7 |
Xerox legível de um comprovante de residência com menos de 3 meses do proprietário
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Original, 1 via(s)
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| 8 |
Xerox legível do carne de IPTU atualizado contendo todos os dados do imóvel
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Original, 1 via(s)
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| 9 |
ART ou RRT paga do responsável técnico contendo todas as atividades de responsabilidade do projeto sem tarja
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Original, 1 via(s)
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| 10 |
Declaração de uso de portão basculante
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Original, 1 via(s)
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| 11 |
Em caso de projeto de regularização apresentar declaração do CONFEA
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Original, 1 via(s)
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| 12 |
Em caso de projeto de ampliação e/ou reforma apresentar cópia do projeto existente aprovado
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Original, 1 via(s)
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| 13 |
Em caso de substituição de projeto apresentar todas as vias aprovadas do projeto ou declaração assinada pelo proprietário de inexistência das vias aprovadas do projeto
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Original, 1 via(s)
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