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Requerimento endereçado ao Prefeito
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Original, 1 via(s)
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• Certidão de inexistência de imóveis declarando que não possui outro imóvel em nome do proprietário expedida pelo 1º cartório de registro de imóveis de Rio Claro (Rua 7 nº 641, Centro, Rio Claro)
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Original, 1 via(s)
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| 3 |
Xerox legível e completa da matrícula do imóvel atualizada (menos de 30 dias), escritura ou contrato de compra e venda na inexistência da matrícula
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Original, 1 via(s)
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| 4 |
Xerox legível do RG e CPF do requerente
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Original, 1 via(s)
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Xerox legível de um comprovante de residência do proprietário com menos de 3 meses
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Original, 1 via(s)
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| 6 |
Atestado de residência retirado na delegacia comprovando morar a mais de 1 ano na cidade
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Original, 1 via(s)
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| 7 |
Declaração de execução por mutirão
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Original, 1 via(s)
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| 8 |
ART ou RRT paga do responsável técnico contendo todas as atividades de responsabilidade do projeto sem tarja
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Original, 1 via(s)
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| 9 |
Modelo da planta fornecido pela Prefeitura
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Original, 1 via(s)
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