Assunto: Aprovação de desmembramento de lotes
Área Gestora: Obras e Serviços Públicos

 Descrição do Assunto
Aprovação de desmembramento de lotes

 Passo a Passo

Feito o protocolo será encaminhado à Secretaria de Obras para análise. Após a análise sendo deferido ou indeferido é devolvido ao setor de protocolo para conhecimento e/ou retirada pelo requerente.

 Documentos

1 Requerimento endereçado ao Prefeito
Original, 1 via(s)
2 Xerox legível e completa da matrícula do imóvel atualizada (menos de 3 meses); Memorial descritivo em 3 vias
Original, 1 via(s)
3 Projeto do desmembramento em 3 vias contendo situação atual e situação pretendida
Original, 1 via(s)
4 Xerox legível do IPTU atual
Original, 1 via(s)
5 Xerox legível do RG e CPF do proprietário
Original, 1 via(s)
6 ART ou RRT paga do responsável técnico contendo todas as atividades de responsabilidade do projeto sem tarja
Original, 1 via(s)

 Outras Exigências

Quem pode solicitar o serviço: Pelo proprietário juntamente com o responsável técnico do desmembramento.