|
Feito o protocolo será encaminhado à Secretaria de Obras para análise. Após a análise sendo deferido ou indeferido é devolvido ao setor de protocolo para conhecimento e/ou retirada pelo requerente. |
| 1 | Requerimento endereçado ao Prefeito | Original, 1 via(s) |
| 2 | Xerox legível e completa da matrícula do imóvel atualizada (menos de 3 meses); Memorial descritivo em 3 vias | Original, 1 via(s) |
| 3 | Projeto do desmembramento em 3 vias contendo situação atual e situação pretendida; Xerox legível do IPTU atual | Original, 1 via(s) |
| 4 | Xerox legível do RG e CPF do proprietário | Original, 1 via(s) |
| 5 | ART ou RRT paga do responsável técnico contendo todas as atividades de responsabilidade do projeto sem tarja | Original, 1 via(s) |
| Aproximadamente 15 dias |
| Quem pode solicitar o serviço: Pelo proprietário juntamente com o responsável técnico da unificação |
| 1 |
Paço Municipal
|