Área Gestora:
Obras e Serviços Públicos
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Casa e Moradia Certidões
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento endereçado ao Prefeito indicando o número do Habite-se original ou anexar cópia do projeto aprovado pela Prefeitura | Original | 1 |
| 2 | No caso do projeto ser de outra pessoa, apresentar xerox de documento que comprove que o requerente é proprietário do imóvel (contrato de compra e venda, escritura ou matrícula). | Original | 1 |
| Descrição |
|---|
| Aproximadamente 10 dias |
| Descrição | |
|---|---|
| Quem pode solicitar o serviço: Pelo responsável técnico do projeto e/ou execução da obra. | |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Paço Municipal
|