Área Gestora:
Obras e Serviços Públicos
Publicação e Acesso:
Publicado | Interno e Externo (Público)
Categorias do Assunto:
1 - Casa e Moradia Projetos
| Descrição |
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Feito o protocolo será encaminhado à Secretaria de Obras para análise. Após a análise sendo deferido ou indeferido é devolvido ao setor de protocolo para conhecimento e/ou retirada pelo requerente. |
| Documento | Apresentação | Nº de Vias | |
|---|---|---|---|
| 1 | Requerimento endereçado ao Prefeito | Original | 1 |
| 2 | Projeto em 4 vias atendendo as normas de apresentação conforme Decreto Estadual nº 12.342/78 | Original | 1 |
| 3 | Memorial descritivo em 2 vias | Original | 1 |
| 4 | Memorial descritivo de atividade industrial em 2 vias | Original | 1 |
| 5 | Xerox legível e completa da matrícula do imóvel atualizada (menos de 30 dias), escritura ou contrato de compra e venda na inexistência da matrícula | Original | 1 |
| 6 | Xerox legível do RG e CPF | Original | 1 |
| 7 | Xerox legível de um comprovante de residência com menos de 3 meses do proprietário | Original | 1 |
| 8 | Xerox legível do carne de IPTU atualizado contendo todos os dados do imóvel | Original | 1 |
| 9 | ART ou RRT paga do responsável técnico contendo todas as atividades de responsabilidade do projeto sem tarja | Original | 1 |
| 10 | Em caso de projeto de regularização apresentar declaração do CONFEA | Original | 1 |
| 11 | Em caso de projeto de ampliação e/ou reforma apresentar cópia do projeto existente aprovado | Original | 1 |
| 12 | Em caso de substituição de projeto apresentar todas as vias aprovadas do projeto ou declaração assinada pelo proprietário de inexistência das vias aprovadas do projeto | Original | 1 |
| Descrição |
|---|
| Aproximadamente 15 dias |
| Descrição | |
|---|---|
| Quem pode solicitar o serviço:Pelo proprietário juntamente com o responsável técnico do projeto. | |
| Endereço | |
|---|---|
| 1 |
Paço Municipal
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